A Controladoria Geral da União – CGU apontou em relatório de auditoria realizada na Fundação Universidade do Maranhão – FUMA, mediante trabalhos de campo foram realizados no período de período de 01/04/2014 a 31/03/2015 sobre a aplicação de recursos federais do programa 2032, voltados a Educação Superior – Graduação, Pós-graduação, Ensino, Pesquisa / Ação 8282, Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior no município de São Luís/MA.
Na conclusão do Relatório da Auditoria da CGU apresentada pela fiscalização, aponta as irregularidades abaixo citadas:
“Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais. Do montante fiscalizado de R$ 57.754.295,92 (cinquenta e sete milhões setecentos e cinquenta e quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), referentes a valores iniciais de R$ 44.713.594,28 (quarenta e quatro milhões setecentos e treze mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) e posteriormente aditivados em R$ 13.040.746,64 (treze milhões quarenta mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) foi identificado prejuízo de R$ 2.824.096,99 (dois milhões oitocentos e vinte e quatro mil e noventa e seis reais e noventa e nove centavos), podendo chegar a R$ 3.902.238,94 (três milhões novecentos e dois mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), caso os pagamentos dos serviços relativos à construção da Biblioteca
Central. A respeito do fato de atrasos nas obras financiadas com recursos do REUNI, durante as análises foi possível identificar situações graves, conforme se destacam, a seguir, as situações de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade do Programa/Ação fiscalizado. Sobre as obras de construção do Prédio do Centro Pedagógico Paulo Freire: 1. Pagamento indevido, sem justa motivação e fora de cobertura contratual. Valor extracontratual executado de R$ 318.832,25; 2. Ausência de detalhamento e demonstrativos que justificassem aditivos em obra; Sobre as obras de construção do Prédio do Centro de Convenções da Universidade Federal do
Maranhão – UFMA: 1. Insuficiência de informações relativas ao controle geométrico de serviços de movimentação de terra; Ausência de levantamento topográfico do terreno natural; Ocorrência de superfaturamento decorrente de pagamento por aquisição de material extraído de jazida localizada no próprio campus da Universidade e sem ônus para a Contratada; 2. Erro grave na estipulação de quantidade de serviços essenciais e de grande impacto financeiro; 3. Projeto básico insuficiente e inapto a fundamentar o procedimento licitatório; e 4. Prejuízo ao Erário no montante de R$ 1.878.995,25 (um milhão oitocentos e setenta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos). Sobre as obras de construção do edifício da Biblioteca Central da UFMA: 1. Superfaturamento por quantidade no valor de R$ 945.101,74 (novecentos e quarenta e cinco mil, cento e um reais e setenta e quatro centavos) e super estimativa de quantitativos no valor de R$ 1.078.141,95 (Um milhão, setenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e noventa
e cinco centavos) nos serviços de construção do edifício da Biblioteca Central da UFMA. Sobre a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços gráficos pela UFMA: 1. Restrições à competitividade em processos licitatórios realizados para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços gráficos.”
Relatório na Integra: https://auditoria.cgu.gov.br/download/10037.pdf
Fonte: CGU.
