O Ministério Público Federal ingressou com ação na Justiça para reiterar o pedido de liminar de tutela cautelar em caráter antecedente, no sentido de que seja determinado ao governo do estado do Piauí a suspensão imediata da execução fiannceira do Proaja (Programa Alfabetização de Jovens e Adultos), vinculado à Secretaria de Estado da Educação do Piauí, e, consequentemente, todos os pagamentos destinados às entidades privadas contratadas para a prestação dos serviços de alfabetização.
A Polícia Federal instaurou inquérito, atendendo à determinação do MPF, e uma missão policial esteve visitando as sedes das empresas que foram selecionadas. Ocorre que as empresas não foram encontradas. De posse dessas informações, o MPF peticiou pedindo urgência no deferimento do pedido de liminar para “estancar essa sangria.”
“Não obstante a carência de comprovação quanto às matriculas realizadas, criação de turmas, execução dos serviços educacionais, a SEDUC já empenhou R$ 48,339 milhões no ano de 2021 e pagou às entidades credenciadas R$ 20,824 milhões. Apenas nos dois meses de 2022, por sua vez, já foram empenhados R$ 6,110 milhões”, diz o relatório da Polícia Federal, assinado pela delegada Milena Soares de Sousa Caland.
Desde o ano passado que o governo do estado contratou várias organizações não governamentais e empresas, parte considerável delas pertencentes a aliados e partidários do PT, para executar um suposto programa de alfabetização de jovens e adultos. Estão sendo aplicados recursos da ordem de R$ 383 milhões para supostamente alfabetizar cerca de 300 mil pessoas. O MPF entende que não é necessário esse tipo de programa porque a rede estadual já conta com o EJA, progama de Educação de Jovens e Adultos, bancado pelo governo federal.
EMPRESAS INVESTIGADAS
A PF verificou que a empresa Resolve Consultoria, contratada pelo governo, deveria funcionar no Edifício Lisiex, avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 212, bairro de Fátima, no entanto trata-se de uma casa residencial “onde consta apenas uma placa com referência à mencionada empresa.” No tocante às CONSAES, Consultoria em Assuntos Educacionais, situado na rua Correia do Couto, 2144, sala 2, bairro Parque Ideal, em Teresina, não houve confirmação do endereço. No local existe apenas um prédio residencial.
Ainda sobre a CONSAES: “Conversando com um comerciante do local, o mesmo informou que a CONSAES, que ‘pertence ao professor Damião’, fica do outro lado da rua. Seguindo a orientação dada pelo comerciante, verificou-se que no endereço infomado localiza-se uma casa de eventos denominada ‘Casa Eventos Buffet’, situada na rua Polidoro Burlamaqui, rua 06, nº 2143, bairro Parque Itararé, em Teresina.
A Polícia Federal esteve no endereço indicado para o Instituto Brasil de Gestão e Desenvolvimento Humano, sito à rua Olavo Bilac, nº 2151, Setor Sul, bairro Centro, Teresina. O fone indicado é 86 9485 9226. O endereço não foi confirmado. No local há uma clínica médica denominada US MED.
Por sua vez, a Fundação Roosevelt Bastos deveria funcionar na rua Rui Barbosa, 893, centro, contudo no localo há uma casa residencial, onde reside o senhor Sérgio Ricardo, sem menção ou identificação alguma pertencente à Fundação.
INSTITUTO DATACERTO
Um dos casos mais escandalos é o Datacerto Eireli, que pertence ao estatístico Batista Honório, ligado ao PT e à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e proprietário do Instituto Datacerto. Deveria funcionar no endereço Rua Doutor Arêa Leão, 552, sala 3, bairro centro, Teresina. Segundo a Polícia Federal, “endereço não confirmado. No local há um escritório de advocacia e não há nenhuma placa de identificação que a empresa Datacerto funciona no local.”
O relatório ressalta que durante as diligências em campo para confirmar a existência das empresas com os dados cadastrais da Receita, tomou-se por base aquelas que possuem endereço na capital e que possuem empenhados e pagos pela Seduc/PI, com base em consulta ao sistema Sagres/TCE-PI.
Desse modo, chegou-se ao endereço pertencente à Escola Técnica Estadual de Teatro Professor José Gomes Campos. Deveria funcionar no local uma sala do Instituto Presente que funciona prestando apoio para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Porém, “não há qualquer placa ou identificação referente ao Instituto no local. Segundo um funcionário da Escola de Teatro, o Instituto Presente pertence ao ex-deputado Antonio José Medeiros, do PT.
OUTRO LADO
O governo do estado nega irregularidades e afirma que se trata do maior programa de alfabetização já realizado no Piauí. Os estudantes matriculados no Proaja, recebem, do governo do estado, uma bolsa no valor de R$ 400,00 para motivá-los ainda mais, serão monitorados para identificação do nível de alfabetização e, ao final, receberão certificado. “São mais de R$ 400 milhões sendo investidos no programa”, segundo informe de 15 de julho de 2021 (veja aqui). (Toni Rodrigues)
Confira relatório da Polícia Federal.
Fonte: TV Piauí
