O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, negou neste sábado (28.dez.2019) o pedido para reverter o afastamento do presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), Gesivaldo Britto, investigado por participar de suposto esquema de venda de decisões que favoreciam a grilagem de terras. O ministro também rejeitou conceder a liberdade a outros 3 suspeitos.
Para Fux, não há ilegalidade nas prisões e no afastamento. “A decisão impugnada revela-se, nesse juízo cautelar, devidamente fundamentada e se refere a investigação ainda em andamento. Destarte, inexiste situação que permita a concessão da ordem pleiteada no plantão judiciário, ante à ausência de teratologia na decisão atacada, flagrante ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou o ministro na decisão.
Os 3 pedidos de liberdade negados sereiam em favor do advogado Márcio Miranda Duarte, apontado como intermediário da venda de sentenças; de Adailton Maturino dos Santos, apontado como idealizador do esquema; e de Antonio Roque do Nascimento Neves, apontado como operador das vendas de decisões judiciais.
O afastamento e as prisões aconteceram em novembro, quando o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes autorizou a Operação Faroeste. Outros 3 desembargadores foram afastados.
A operação apura grilagem de mais de 360 mil hectares e movimentação de quantias bilionárias. As investigações do MPF (Ministério Público Federal) apontam que há juízes, desembargadores, advogados e produtores rurais envolvidos no esquema, além de laranjas e de empresários.
Fonte: Poder360
