O Ministério Público do Piauí – MP/PI representado pelo Promotor de Justiça ENY MARCOS VIEIRA PONTES, instaurou Inquérito Civil Público com a finalidade de apurar deficiência nas vagas para a realização do exame de Eletroneuromiografia no Estado do Piauí.
Primeiramente foi instaurado o Procedimento Preparatório Nº 05/2019, no âmbito da 12ª Promotoria de Justiça, a fim de apurar a oferta deficitária de vagas para a realização do exame de Eletroneuromiografia no Estado do Piauí. Sendo que, consta da portaria que foi expedido ofício n° 166/2019/FEPISERH da Fundação Estadual de Serviços Hospitalares, em resposta ao Ofício 12ª PJ n° 912/2019, foi enviada oficio informando que o contrato com a UDI 24 horas teve sua vigência encerrada em 02 de julho de 2018 e que será iniciada uma nova licitação para a
contratação do serviço de Eletroneuromiografia.
Na portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico, consta que, com o vencimento do prazo para a conclusão do Procedimento Preparatório (PP) nº 05/2019 e que é necessário dar continuidade a investigação acerca do objeto deste procedimento, para o fim de averiguar os problemas referentes a deficiência nas vagas para a realização do exame de Eletroneuromiografia no Estado do Piauí, foi instaurado pela PORTARIA 12ª PJ Nº 104/2019, o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 017/2019.
Fonte: Diário Oficial Eletrônico do MPPI.
