O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento do COVID-19 Região de Floriano, expediu a Recomendação Administrativa 02/2020 (PA Nº 01-413/2020) ao Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), representada por seu secretário, Florentino Alves Veras Neto. Diante à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), o MPPI recomenda a conclusão da obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Floriano, com sua integração à rede estadual para atendimento à doença, bem como a ampliação do quadro de profissionais de saúde do Hospital Regional Tibério Nunes.
Isto porque a obra de construção da UPA de Floriano, atualmente paralisada, está prestes a ser entregue à população, e o estabelecimento pode integrar a Rede de Atendimento à demanda decorrente da COVID-19, como serviço próprio do Estado.
Já o Hospital Regional Tibério Nunes, que integra a rede de assistência hospitalar do Estado para atendimento da COVID-19 como porta de entrada, é referência estadual, conforme definido em Plano de Contingência. Ele conta com 178 leitos, dos quais 66 deles são clínicos (58 adultos e 8 pediátricos) e 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) (10 adulto tipo II, 10 neonatal tipo II e 10 adulto – COVID-19), conforme levantamento feito junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no último dia 24.
Para que as unidades de saúde possam melhor atender à demanda de saúde provocada pela pandemia, o Estado terá o prazo de 60 dias para conclusão da obra da UPA e sua integração à Rede Estadual, e de 30 dias para ampliar o quadro funcional dos profissionais da saúde do Hospital Regional, mediante contratos temporários, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decretada.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI.
