A 2ª promotoria de Justiça de Piracuruca instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelas Prefeituras dos municípios de Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino no intuito de garantir a imunização dos públicos-alvos para vacinação contra a covid-19. A medida deve respeitar a ordem prioritária estabelecida pela Campanha Nacional de Vacinação.
Tem prioridade os trabalhadores da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas), pessoas maiores de 18 anos com deficiência, que estão em Residências Inclusivas (institucionalizadas) e indígenas vivendo em terras indígenas em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina.
No procedimento, o MPPI determina que seja remetida cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), para conhecimento.
Fonte: MPPI
