A propósito da matéria veiculada na coluna do jornalista Arimatéia Azevedo do dia 1º de maio, dando conta de declarações do Sr. Francisco Valdeci Cavalcante, presidente da Fecomércio do Piauí e vice-presidente da CNC, o TCE/PI vem esclarecer o seguinte:
- Circulou nas redes sociais vídeo do Sr. Francisco Valdeci Cavalcante afirmando, categoricamente, possuir provas de que gestores, municipais e estaduais, estariam se empenhando em desviar recursos públicos durante a pandemia provocada pelo covid-19;
- Como se trata de pessoa esclarecida, dirigente de importante organização das classes empresarias, e uma vez que o vídeo teve ampla repercussão, sendo, inclusive, veiculado pelo presidente da República, o Tribunal, na sessão de 23 de abril, por decisão unânime do plenário, resolveu oficiar o Sr. Francisco Valdeci Cavalcante para que este, colaborando com o TCE/PI e com a sociedade piauiense, apresentasse as provas que afirmava possuir (Ofício TCE 654/2020, de 24/04);
- O TCE/PI agiu assim porque acredita ser do interesse de todos a fiscalização rigorosa da aplicação do dinheiro público, sendo parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas, qualquer cidadão (art.74, § 2º da CF);
- Na resposta ao TCE, em 28/04, o Sr. Francisco Valdeci Cavalcante afirma: “… percebi a intenção de prefeitos e vereadores…” em desviar recursos, o que resta bem diferente do afirmado na gravação que circulou no Brasil;
- Na coluna de 1º/05 do jornalista Arimatéia Azevedo, na qual ele (Valdeci Cavalcanti) insiste em afirmar que possui as provas, aduz que não é empregado ou auditor do TCE e que notícias de práticas criminosas realmente existem, mas os órgãos de controle não devem agir apenas pelas notícias;
- Por óbvio, o Tribunal possui o seu planejamento e adota inúmeros mecanismos de fiscalização, não se pautando por qualquer tipo de notícia. Aliás, o Sr. Francisco Valdeci Cavalcanti reconhece que o TCE está agindo, quando afirma, na resposta, que “no caso de desvios de verbas públicas esse Colendo Tribunal constata todos os dias, e, até mesmo antecipadamente, como ocorreu recentemente, quando V. Exª determinou a suspensão de licitações do Estado do Piauí, considerando-as inoportunas para o momento”;
- Quando o TCE/PI suscitou a manifestação do denunciante, o fez valorizando o Controle Social como é rotina, supondo que ele pudesse, no caso concreto, junto com este Órgão de Controle, colaborar no combate à corrupção, já que afirmava, como reafirma, que possui as provas dos fatos narrados;
- Fatos delituosos, quanto a desvio de recursos públicos, são denunciados corriqueiramente ao TCE e ao TCU, envolvendo Municípios, Estados, a União e seu órgãos. E essas instituições estão agindo, como pode comprovar qualquer pesquisa em seus sites;
- Quanto à possível ameaça do Governo do Estado quando é fiscalizado, como foi colocado pelo Sr. Valdeci Cavalcante, informamos, enfaticamente, que até o presente momento, não tomamos conhecimento de nenhuma ameaça por parte do Governo do Estado ou de qualquer outro jurisdicionado do Tribunal, continuando as relações entre fiscal e fiscalizado de respeito recíproco, cada um cumprindo as suas atribuições;
- Continuamos à disposição da sociedade do Piauí para, querendo e podendo, somar-se aos nossos esforços no combate à corrupção.
Fonte: TCE/PI.
