Uma proposta em análise no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil da Presidência da República, deverá unir sustentabilidade e economia para beneficiar os Estados que fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ideia defendida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – de utilizar energia de placas solares para bombear água do ‘Velho Chico’ até os reservatórios – poderá reduzir o custo da operação em até 25% para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Essa é a estimativa do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que espera que os estudos do projeto estejam concluídos até o fim deste ano, e o edital publicado até o primeiro trimestre de 2020. A previsão de pleno funcionamento é em meados de 2021. Segundo ele, o PPI estuda qual o melhor modelo para viabilizar, de forma casada, o leilão de geração de energia fotovoltaica e a concessão de operação e manutenção do Projeto de Integração.
“São duas coisas que tem de caminhar juntas. O vencedor da concessão deverá ser aquele que vai nos ajudar na operação e manutenção, ofertando o menor preço lá na ponta para adução de água bruta”, explica Canuto.
Hoje, a tarifa definida pela Agência Nacional de Águas (ANA) para adução de água bruta do Projeto São Francisco gira em torno R$ 0,80 o metro cúbico. Este valor supera em 25% a tarifa média quando se tem um sistema pressurizado de bombeamento, que é de R$ 0,60. Canuto diz que o PPI ainda não concluiu os estudos, mas que o Governo Federal trabalha com essa meta.
Potencial fotovoltaico
A área onde se concentram os Eixos Leste e Norte do Projeto recebe um alto índice de raios solares. Segundo estudos, o potencial de geração de energia fotovoltaica é quatro vezes maior que o necessário para bombear a água do rio. A vazão outorgada firme do sistema é de 26,4 m³ por segundo, com demanda de 72,2 MW médio. Já o potencial da região gira em torno de 280 e 300 MW médio. Além de produzir energia necessária para o empreendimento, a empresa que vencer a licitação poderá vender o excedente produzido.
O ministro Gustavo Canuto acrescenta que a região já conta com linhas de transmissão e subestações instaladas com capacidade para processar a energia adicional. “Ou seja, a infraestrutura que é cara, já está pronta. Então é um grande ativo do Projeto de Integração e é um potencial enorme”, enfatiza.
Outra vantagem é que a instalação de placas de energia solar reduzirá a evaporação de água em reservatórios e canais ao longo do empreendimento. Análises técnicas já apontam que, nos dois casos – placas solares flutuantes e placas terrestres de geração de energia solar –, não há necessidade de desapropriação de terras.
Atualmente, quem arca com as despesas da fase de pré-operação do Eixo Leste é a própria União, que opera por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). São R$ 300 milhões por ano, mas de acordo com estudos feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o valor pode chegar a R$ 800 milhões quando os dois eixos estiverem em plena operação. Os custos com energia consomem 70% do total despendido com a operação.
Contratos
O MDR espera que, até o fim do ano, os Estados já atendidos passem a arcar com essa conta – Paraíba e Pernambuco. Para isso, eles precisam assinar os contratos que estão sendo discutidos na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante os trabalhos na Câmara foram discutidas questões como o valor tarifário e a forma de pagamento da infraestrutura, já que há duas tarifas: a de disponibilidade e de uso. Todos os detalhes, segundo o ministro Canuto, foram ajustados. “Até o final do processo esperamos ter os contratos assinados com os quatro estados beneficiários e, assim, estaremos aptos a realizar a operacionalização e operação comercial do PISF”, concluiu.
De acordo com o ministro, a expectativa é que no ano que vem a Codevasf opere os Eixos Norte e Leste, e quando o processo de concessão for finalizado, em 2021, a nova concessionária opere tanto na distribuição de água quanto na produção de energia solar.
Oferta hídrica
O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País. Com 477 quilômetros de extensão nos Eixos Norte e Leste, o empreendimento irá ofertar água com regularidade a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, onde a estiagem é frequente e afeta milhares de pessoas.
Fonte: MDR
