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Home Religião

MPF divulga campanha contra intolerância religiosa

Intolerância religiosa é crime previsto no Código Penal

Francisco Coutinho por Francisco Coutinho
30/05/2019 - 17:32
em Religião
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O MPF estava divulgando em suas redes sociais mensagens da campanha contra a Intolerância Religiosa, lembrando a sociedade e aos cidadãos que intolerância religiosa é crime.  No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

“Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único – Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.”

Fonte: MPF



Tags: CrimeIntolerânciaReligião
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