O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Caixa Econômica Federal assinaram, nesta sexta-feira (29), protocolo de intenções que estabelece um conjunto de boas práticas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus no acesso das pessoas aos serviços bancários. O documento considera principalmente o pagamento do auxílio emergencial criado pelo governo federal para combater os efeitos da pandemia e de benefícios como o Bolsa Família, que levaram milhares de pessoas às agências, provocando filas e aglomerações, com risco de contágio tanto para os beneficiários quanto para os funcionários da Caixa.
A assinatura do protocolo é resultado de articulação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, integrado ao Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19). Os termos foram discutidos numa série de reuniões realizadas com representantes da Caixa, do MPT, do MPF e entidades sindicais. Os diversos problemas verificados pelos membros focalizadores do Giac nos estados durante o pagamento da primeira parcela do auxílio foram mapeados e serviram de base para a elaboração do documento.
Há diversas medidas previstas para evitar filas e aglomerações e, assim, diminuir o risco de contágio pelo novo coronavírus. Entre elas, estão a definição de horários e dias de atendimento prioritários a grupos por faixa etária ou outro critério, de modo a evitar aglomerações; a marcação de lugares em filas internas e externas, respeitando a distância segura; distribuição de álcool gel e equipamentos de proteção para os funcionários das agências; e a extensão do atendimento preferencial a quem está no grupo de risco para a covid-19. O protocolo prevê a abertura de agências em horários estendidos ou aos sábados e feriados, quando necessário, e utilização de espaços como ginásios esportivos para o atendimento do público. A Caixa também deverá acionar as prefeituras caso seja preciso fechar ruas ou desviar o trânsito para diminuir as aglomerações.
O protocolo estabelece ainda que a Caixa tente viabilizar, junto ao Ministério da Cidadania, o cadastramento de beneficiários por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O decreto de criação do auxílio emergencial prevê que o cadastro será feito apenas via internet ou por meio de aplicativo de celular. No entanto, na visão do Giac, isso exclui parte da população, que não tem acesso à internet e vive em situação de extrema vulnerabilidade. Assim, a articulação para que o cadastro seja feito pelo Cras tem o objetivo de permitir que essas pessoas possam receber o benefício.
Os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho se comprometem a auxiliar na articulação com governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, secretarias e ministérios para solucionar as questões pertinentes ao documento. O MPF irá contribuir para estabelecer protocolos uniformes para a acessibilidade e o recebimento dos respectivos benefícios, enquanto o MPT ficou responsável pela avaliação técnica dos protocolos de prevenção internos e avaliação de riscos ambientais. As duas instituições irão disponibilizar, observada a independência funcional dos respectivos membros, instrumentos de mediação ou conciliação, pré-processuais e processuais, em demandas envolvendo a Caixa nas ações com impacto para a prevenção da covid-19.
Íntegra do protocolo de intenções
Fonte: Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República.
