A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SDE) abriu, nesta terça-feira (6), as inscrições, através do site Piauí Auxílio, para o cadastramento do auxílio emergencial dos profissionais dos setores de bares, restaurantes e eventos, que poderão solicitar o benefício de R$ 1 mil, autorizado pelo Governo do Piauí.
Ao todo R$ 6 milhões serão investidos pelo Estado para transferência dessa renda. A ação vai atender trabalhadores e empresas (MEI, ME e EPP) dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Igor Neri, explica que o objetivo é amenizar os efeitos negativos da pandemia. “Nossa ideia é que sejam pagos seis mil auxílios, entre empresas e pessoas desempregadas. Queremos melhorar a situação para quem trabalha nesse ramo que está sendo muito afetado durante a pandemia”, afirmou o gestor.
Quem pode participar do programa:
A pessoa física deverá ter sido demitida nos últimos nove meses pelos Cnaes das atividades econômicas dos setores de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos. A pessoa jurídica deverá ter registrado em seu cartão CNPJ os Cnaes desses setores.
O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 500 para pessoas físicas desempregadas desses setores. E em uma parcela de R$ 1.000 a empresas dos referidos setores, mediantes cadastro no site disponibilizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico.
Cnaes permitidos:
5611-2/01 – Restaurantes e similares;
5620-1/02 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê;
5611-2/04 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
5611-2/05 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento;
8230-0/01 – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
8230-0/02 – Casas de festas e eventos.
Requisitos para pessoas físicas:
– Ter tido contrato de trabalho rescindido com empresa dos setores acima (Cnaes específicos) nos últimos nove meses anteriores à publicação do auxílio estadual mediante comprovação por Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Não ter emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou serem beneficiários do seguro- desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
– Inserir os dados bancários corretamente do mesmo titular do solicitante para o recebimento do auxílio.
Requisitos para Empresas:
– Cartão do CNPJ ativo;
– Declaração emitida pelo portal do microempreendedor (para as empresas MEI);
– Ter como Cnae principal (pelo menos um dentre os listados abaixo):
5611-2/01 – Restaurantes e similares;
5620-1/02 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê;
5611-2/04 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;
5611-2/05 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento;
8230-0/01 – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
8230-0/02 – Casas de festas e eventos.
– Empresa deverá comprovar movimentação econômica por meio de nota fiscal de compra registrada no período de 07/2020 a 02/2021, caso seja MEI e esteja ativa no cadastro da Sefaz;
– Empresas ME ou EPP devem ter efetuado venda com nota fiscal eletrônica registrada no período de julho de 2020 a fevereiro de 2021;
– Todas as empresas participantes desse auxílio são obrigadas a serem optantes do Simples Nacional;
– Inserir os dados bancários corretamente do mesmo titular do solicitante para o recebimento do auxílio.
