No Diário Oficial da União desta segunda-feira, 02/09/2019 saiu a publicação da Resolução Nº 81, de 21 de Agosto de 2019, na qual o CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, opina pela inclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo CEAGESP no Programa Nacional de Desestatização – PND e sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI.
Conforme integra da Resolução Nº 81, de 21 de Agosto de 2019:
RESOLUÇÃO Nº 81, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Opina pela inclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP no Programa Nacional de Desestatização – PND e sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º,caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016,
Considerando a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público;
Considerando a necessidade de permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais;
Considerando a necessidade de contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida;
Considerando a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços voltados ao cidadão; resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República a inclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP, empresa pública federal, no Programa Nacional de Desestatização – PND e sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ONYX DORNELLES LORENZONI
Ministro de Estado Chefe da Casa Civilda Presidência da República
MARTHA SEILLIER
Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República
A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) comemora cinco décadas neste mês de maio. A empresa foi criada, em 1969, a partir da fusão do antigo Ceasa (Centro Estadual de Abastecimento) e da Cagesp (Companhia de Armazéns Gerais de São Paulo).
Ao longo desse meio século, tornou-se referência na distribuição de frutas, legumes, verduras, pescados e flores para todo o País, por meio de 13 entrepostos espalhados estrategicamente pelo Estado de São Paulo. Também é uma importante aliada do agronegócio, prestando serviços de armazenamento de grãos, açúcar e café, por meio de uma rede de armazéns e silos instalada nas principais regiões produtoras do interior paulista.
Somente no Entreposto Terminal de São Paulo (ETSP), na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, movimenta, por ano, mais de 3 milhões de toneladas de alimentos, provenientes de mais de 1,5 mil municípios brasileiros e de 18 países. Esses produtos que abastecem 60% da Grande São Paulo e 30% de centrais de abastecimentos em todo o Brasil, geram um volume financeiro anual de quase R$ 8 bilhões.
Fonte: Com informações Imprensa Nacional/Diário Oficial da União.
Fonte: http://festivaisceagesp.com.br/
