Jair Bolsonaro assinará nesta sexta-feira (6) uma MP que criará uma carteira estudantil digital, emitida pelo Governo Federal. O lançamento consta da agenda presidencial desta quinta-feira, que ocorrerá às 15 hs, no Palácio do Planalto.
A medida, que já vem sendo discutida desde que o presidente assumiu, é chamada pelo governo de “MP da Liberdade Estudantil”. O nome seria uma provocação às entidades estudantis.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) já foi criticada diversas vezes pelo governo e aliados. Ela é hoje uma das entidades autorizadas a emitir o documento pela lei 12.933 de 2013, que regula o acesso dos estudantes, pessoas com deficiência, professores e aposentados à meia-entrada em eventos culturais.
A emissão das carteirinhas estudantis é a maior fonte de renda da UNE, da Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), além de diretórios e centros acadêmicos que também estão inclusos na lei instituída há seis anos. A previsão é que com a assinatura da MP essas entidades se enfraqueçam.
As discussões sobre uma carteirinha do governo já rendeu até demissões no Inep este ano. Depois de tentar obter dados confidenciais dos estudantes a pedido do MEC, o ex-presidente do Inep, Elmer Vicenzi, acabou se desentendendo com a procuradoria da autarquia e foi exonerado. A área técnica do Inep não liberou o acesso às informações.
Fonte: Guia do Estudante com informações Ascom Palácio do Planalto.
