O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí, produziu relatório acerca das atividades institucionais promovidas para a fiscalização sobre os recursos públicos aplicados no combate à covid-19 no Piauí. De acordo com o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, coordenador do CACOP, as Promotorias de Justiça instauraram 124 procedimentos administrativos e expediram 86 recomendações administrativas aos gestores públicos, no período compreendido entre 16 de março e 05 de maio de 2020.
“Desde o início dos efeitos da pandemia em nosso Estado, estamos desenvolvendo articulada fiscalização das receitas e despesas para o combate à covid-19, e permanente orientação aos gestores de saúde do Piauí, e aos promotores de Justiça, para a proteção do patrimônio público durante o estado de emergência ou de calamidade pública”, pontua Sinobilino Pinheiro.
O CACOP/MPPI elaborou notas técnicas direcionadas aos gestores de saúde estaduais e municipais, abordando as regras para aquisições emergenciais, a contratação temporária de servidores e a suspensão das sessões públicas presenciais em processos licitatórios. Em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), editou orientações sobre o fornecimento de merenda escolar e a manutenção dos contratos temporários dos professores da rede pública de ensino. No total, foram expedidas cinco notas técnicas.
O MPPI também atua por meio de parcerias interinstitucionais. Por solicitação do CACOP, a Rede de Controle de Gastos Públicos do Piauí criou o Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Receitas e Despesas à COVID-19 (GT COVID-19). O objetivo é o monitoramento diário das receitas captadas e das despesas efetuadas no enfrentamento da doença, pelos entes públicos do Piauí. Além do próprio MPPI, constituem o GT COVID-19 o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Contas, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS e a Polícia Federal.
A análise diária dos recursos aplicados no combate à covid-19 pode ser acompanhada pela população e instituições no PAINEL COVID, disponível no site do TCE/PI (https://www.tce.pi.gov.br/painel-covid/).
Confira no arquivo anexo a relação de procedimentos instaurados e recomendações expedidas pelas Promotorias de Justiça de todo o Piauí, com a indicação de seus respectivos temas e objetivos.
 Assinado_Tabela.Procedimentos e Recomendações.pdf |
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Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI.
