Lançado recentemente pela Secretaria Especial do Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), o projeto Construa Brasil, no que diz respeito à desburocratização, vem apresentando diversas frentes de trabalho que tem o intuito de simplificar os processos. Neste sentido, uma das iniciativas foi a elaboração de guias orientativos para mostrar a importância da harmonização entre os sistemas municipais de aprovação legal das construções, no que diz respeito aos Códigos de Obras e Edificações e à concessão de alvarás de construção no país.
Os guias, que tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios da Construção Civil, por meio de ações para desburocratizar, industrializar e digitalizar o setor, estão disponíveis em suas versões preliminares, abertas a contribuições da sociedade, no site do Construa Brasil. As sugestões de melhorias nos documentos devem ser encaminhadas até o dia 17 de junho de 2022, para o e-mail [email protected].
Os dois guias trazem, em seu conteúdo, as melhores práticas adotadas por municípios que modernizaram suas legislações urbanísticas e reduziram o excesso de burocracia no licenciamento e obtenção de alvarás de construção. Um deles é o de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações, que apresenta diretrizes e conceitos básicos, técnicos, administrativos e legais, para orientar quanto à elaboração de regulamentos edilícios que tenham linguagem clara, acessível e simplificada, facilitando o entendimento e o cumprimento dos requisitos e análises municipais.
Meta 1: Convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE)
Meta 2: Melhoria do Processo de Concessão de Alvará para Construção
Assim, no conteúdo do guia, que é dividido em oito módulos, encontram-se sugestões para tornar o Código de Obras e Edificações (COE) mais atualizado, dicas para harmonizar as diretrizes dos Códigos municipais, legislação comentada, além de propostas de textos para construir uma minuta de COE. São 165 páginas, em formato digital, que podem ser acessadas de qualquer dispositivo móvel.
O segundo guia, de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção, traz um rol de sugestões bem-sucedidas, identificadas em diferentes municípios, que permitiram melhorias e aprimoramentos importantes para eliminar o excesso de burocracia nos processos de licenciamento de obras, com ações de racionalização, integração e automatização de dados e procedimentos.
Voltado para gestores, servidores, empresários, profissionais da Engenharia e Arquitetura e estudantes, é repleto de informações sobre o cenário do licenciamento de obras, apresentando os gargalos e desafios para a celeridade desse processo, além de abordar o passo a passo para que o licenciamento se torne moderno, simples e ágil.
Seu conteúdo é complementar ao guia de boas práticas para os Códigos de Obras e Edificações que, juntos, reúnem diretrizes para tornar os processos simples, fazendo com que uma quantidade cada vez maior de obras e edificações sejam executadas de forma célere, legal e segura.
Os guias são uma importante fonte de orientação e, certamente, configuram-se como um meio para viabilizar a realização de ações conjuntas entre municípios, no desenvolvimento do mapeamento, no diagnóstico, na reestruturação e na implementação de novos processos.
Sobre o Construa Brasil
O projeto Construa Brasil é resultado do Termo de Colaboração celebrado entre o Ministério da Economia (ME) e a Rede Catarinense de Inovação (Recepeti). Todas as suas iniciativas visam a desburocratizar, digitalizar e industrializar o setor da construção, promovendo a melhoria do ambiente de negócios e, consequentemente, gerando empregos, elevando o Produto Interno Bruto (PIB) nacional e contribuindo para a retomada da economia brasileira. Para alcançar esses objetivos, foram traçadas nove metas relacionadas à agenda da construção civil, entre as quais o incentivo à construção industrializada, a difusão do BIM e o estímulo à aplicação de novas tecnologias.
Para mais informações sobre o projeto Construa Brasil e acesso aos Guias Orientativos, acesse www.gov.br/economia/construabrasil.
Fonte: CGU.
